Esta aplicação permite simular (em modo absolutamente offline) o cálculo do ISEE (é o indicador da situação económica equivalente que permite aos cidadãos aceder, em condições favoráveis, a benefícios sociais ou serviços de utilidade pública) relativos aos anos (de assinatura a Declaração) de 2001 a 2014 e o ISEE “ordinário” para os anos (de apresentação da declaração) de 2015 a 2024.
O ISEE é a razão entre o indicador de situação económica (ISE) e o parâmetro deduzido da Escala de Equivalência.
A aplicação contém ainda algumas tabelas das prestações sociais e/ou serviços de utilidade pública mais importantes (Cartão Social/Cartão Compra Ordinária, Abono de agregado familiar com três filhos menores, Abono de Maternidade) com os respetivos valores de ISEE/ISE.
Inclui também a Simulação do Cálculo do ISEEU (Indicador de Situação Económica Equivalente da Universidade) e dos respetivos Indicadores de Situação de Rendimentos (ISRU), de Situação Patrimonial (ISPU) e de Situação Patrimonial Equivalente (ISPEU) - EXCLUSIVAMENTE - para os anos (de assinatura da Declaração) de 2003 a 2014.
N. B. Os novos métodos de cálculo previstos no Decreto do Primeiro Ministro 5 de dezembro de 2013, n. 159 estão operacionais desde 1 de janeiro de 2015 como disposição de Financiamento de Trabalho prevista no artigo 10.º, n.º 3, do referido Decreto do Primeiro-Ministro. foi assinada em 7 de novembro de 2014 e publicada no Diário Oficial Série Geral n.267 de 17 de novembro de 2014 - Supl. Ordinário n. 87. Atualmente a aplicação realiza o novo procedimento de cálculo - EXCLUSIVAMENTE - para o ISEE “comum”.
A aplicação inclui as alterações transitórias ao cálculo do ISEE das famílias com membros com deficiência (artigo 2.º-sexies do decreto legislativo de 29 de março de 2016, n.º 42, convertido, com alterações, pela lei de 26 de maio de 2016, n.º 42). 89, em vigor a partir de 29 de maio de 2016).